Sala do Empreendedor entra em funcionamento em Limoeiro
O segmento comercial de Limoeiro ganhou um espaço exclusivo de apoio, em especial, os comerciantes que ainda encontram-se na informalidade. Já está em funcionamento na cidade a Sala do Empreendedor José Nicolau Teixeira. A escolha do nome é uma homenagem (in memorian) ao empresário “Zé Nicolau”, feirante que se tornou proprietário de uma das maiores lojas (atacadista e varejista) de variedades da região. A unidade está instalada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Praça Domingos Rodrigues, Bairro do Ponto Certo, em Limoeiro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h ás 13h.
“A Sala do Empreendedor nasce em Limoeiro com o objetivo de prestar serviços para os empreendedores individuais da cidade, fornecendo informações, elaborando projetos, firmando parcerias com instituições bancárias e orientando para qualidade no atendimento, organização dos negócios e captação de linhas de créditos”, revelou o prefeito Ricardo Teobaldo. Segundo o gestor municipal, o espaço foi criado com o apoio das entidades representativas do comércio e da indústria local: Associação Comercial e Industrial de Limoeiro (ACIL), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (AMICRO), além do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio as Empresas). “Montamos esse espaço em virtude de uma demanda existente no município. Limoeiro vem apresentando índices de crescimento e nossa responsabilidade é criar contínuos equipamentos de apoio as empresas existentes e as que estão nascendo a cada dia”, reforçou.
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, atualmente, a cidade conta com 545 comerciantes cadastrados no programa Empreendedor Individual (EI). Esse número coloca Limoeiro entre as cidades que mais formalizaram no interior pernambucano. O secretário responsável pela pasta, Marcos Pinto, ainda informou que mais de 1,5 milhão de reais já foram liberados em negócios realizados no município. “Outros milhões estão em fase de negociação”, adiantou Marcos. Os números também são positivos a nível nacional. Segundo informações do Portal do Empreendedor, o País fechou 2011 com a marca de 1,8 milhão de empreendedores individuais formalizados.
Benefícios – Através do EI, pessoas que trabalham na informalidade passam a existir de fato e de direito, usufruindo de cobertura previdenciária, possibilidade de contratação de um funcionário com menor custo, isenção de taxas para registro da empresa, ausência de burocracia, acesso a serviços bancários (inclusive crédito), compras e vendas em conjunto, redução da carga tributária, controles empresarias simplificados, facilidades em vender para entidades governamentais, apoio técnico do SEBRAE, segurança jurídicas, entre outros benefícios. Em Limoeiro, o interessado que procurar a Sala do Empreendedor contará com ampla variedade de serviços gratuitos. “Por exemplo, o empreendedor que deseja a formalidade, ele sai da sala com o CNPJ (Cartão Nacional de Pessoa Jurídica), o alvará de funcionamento e os boletos já impressos para pagamentos das taxas, que são mínimas”, explicou o secretário.
Despesas – O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano. O empreendedor pagará imposto "zero" para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.
“A Sala do Empreendedor nasce em Limoeiro com o objetivo de prestar serviços para os empreendedores individuais da cidade, fornecendo informações, elaborando projetos, firmando parcerias com instituições bancárias e orientando para qualidade no atendimento, organização dos negócios e captação de linhas de créditos”, revelou o prefeito Ricardo Teobaldo. Segundo o gestor municipal, o espaço foi criado com o apoio das entidades representativas do comércio e da indústria local: Associação Comercial e Industrial de Limoeiro (ACIL), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (AMICRO), além do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio as Empresas). “Montamos esse espaço em virtude de uma demanda existente no município. Limoeiro vem apresentando índices de crescimento e nossa responsabilidade é criar contínuos equipamentos de apoio as empresas existentes e as que estão nascendo a cada dia”, reforçou.
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, atualmente, a cidade conta com 545 comerciantes cadastrados no programa Empreendedor Individual (EI). Esse número coloca Limoeiro entre as cidades que mais formalizaram no interior pernambucano. O secretário responsável pela pasta, Marcos Pinto, ainda informou que mais de 1,5 milhão de reais já foram liberados em negócios realizados no município. “Outros milhões estão em fase de negociação”, adiantou Marcos. Os números também são positivos a nível nacional. Segundo informações do Portal do Empreendedor, o País fechou 2011 com a marca de 1,8 milhão de empreendedores individuais formalizados.
Benefícios – Através do EI, pessoas que trabalham na informalidade passam a existir de fato e de direito, usufruindo de cobertura previdenciária, possibilidade de contratação de um funcionário com menor custo, isenção de taxas para registro da empresa, ausência de burocracia, acesso a serviços bancários (inclusive crédito), compras e vendas em conjunto, redução da carga tributária, controles empresarias simplificados, facilidades em vender para entidades governamentais, apoio técnico do SEBRAE, segurança jurídicas, entre outros benefícios. Em Limoeiro, o interessado que procurar a Sala do Empreendedor contará com ampla variedade de serviços gratuitos. “Por exemplo, o empreendedor que deseja a formalidade, ele sai da sala com o CNPJ (Cartão Nacional de Pessoa Jurídica), o alvará de funcionamento e os boletos já impressos para pagamentos das taxas, que são mínimas”, explicou o secretário.
Despesas – O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano. O empreendedor pagará imposto "zero" para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.
Legislação – Nesse contexto, o SEBRAE/PE tem importante participação na orientação para implantação da lei do Empreendedor Individual (EI) nos municípios, assim como aconteceu em Limoeiro. “Dedicamos-nos ao trabalho de apoio e orientação para serviços importantes na formalização, a exemplo da implementação de compras governamentais e desburocratização do atendimento em relação à tributação”, ressaltou a consultora Ilma Américo. Ao lado de Leonardo Carolino, gerente da unidade de políticas públicas do SEBRAE/PE, a consultora vem desenvolvendo amplo trabalho no município com treinamentos e palestras direcionadas aos agentes de atendimento e aos gestores municipais.
Alfredo Neto / Departamento de Imprensa / Imagens Valdir Gomes
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